Mondim ecoXXI

Ao longo destes anos em que tenho seguido com interesse e paixão as questões relacionadas com a nossa autarquia, sinto que ainda se pode fazer mais e melhor.

Nesse sentido, apresentei, enquanto membro do PSD, uma moção na Assembleia de Freguesia de Mondim, em Abril de 2008, que foi aprovada por unanimidade e que agora partilho.

1. Considerando que, para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, é indispensável trabalhar de uma forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos. Neste contexto, os municípios deverão equacionar uma crescente preocupação com a sensibilização e educação das suas populações;

2. Portugal é um dos 178 países subscritor da Agenda 21 – Plano da ONU para o Século XXI que visa o desenvolvimento sustentável do planeta;

3. No capítulo 28 da Agenda 21 a ONU apela aos poderes locais para que promovam a Agenda 21 Local envolvendo as autarquias, as forças vivas locais e os cidadãos em geral na elaboração e desenvolvimento de planos para o desenvolvimento sustentável a nível local;

4. Em Portugal, na Europa e América Latina centenas de autarquias estão a implementar com êxito a Agenda 21 Local;

5. A Associação Nacional de Municípios Portugueses no seu Congresso de 2005 apela aos Municípios para dinamizarem processos de aplicação da Agenda 21 Local;

6. A Agenda 21 Local é um instrumento de democracia participativa que possibilita o envolvimento e participação dos cidadãos na definição e aplicação de políticas locais;

7. O Projecto ecoXXI, da responsabilidade da Associação Bandeira Azul da Europa (FeePortugal - ABAE), pretende por um lado, reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na Educação e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município.
Neste contexto, o Projecto ecoXXI tem como objectivos:
- Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de educação ambiental/para o desenvolvimento sustentável formal e não formal;
- Envolver os municípios no apoio à implementação de programas de Educação Ambiental/para o Desenvolvimento Sustentável;
- Sensibilizar os municípios para a importância da parceria com os projectos escolares no âmbito da implementação da Agenda 21 Local;
- Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais;
- Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do ambiente/desenvolvimento sustentável;
- Contribuir para o aparecimento das Agendas 21 Locais e para o envolvimento de diversas entidades na elaboração e implementação da Agenda 21 e no cumprimento dos seus objectivos;
- Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local.

8. Sendo o lema do nosso Município - “A qualidade ambiental do futuro depende unicamente da nossa actuação no presente” e que o mesmo “oferece um enquadramento paisagístico fabuloso, destacando-se, evidentemente, o Parque Natural do Alvão, com destaque para as Fisgas de Ermelo e para as aldeias tão típicas que ainda se encontram espalhadas pelas serras”, urge desencadear processos para um desenvolvimento sustentável;

9. Sendo a nossa Freguesia rica em história, biodiversidade, paisagens, pessoas, associações sem fins lucrativos e muitas outras valências.

A Assembleia de Freguesia de Mondim de Basto reunida em sessão ordinária no dia 24 de Abril de 2008, recomenda e desafia:
1. A Câmara Municipal de Mondim de Basto a iniciar o processo de implementação da Agenda 21 Local e iniciar a candidatura ao Projecto ecoXXI no nosso Concelho.

fontes:
http://www.agenda21local.info
http://abae.pt/programa/ECOXXI
http://www.amigosdomindelo.pt/agenda21/agenda_21.htm
http://www.cm-mondimdebasto.pt

Sobre este tema podem ainda consultar alguns artigos aqui da casa.

Dado que durante este mandato nada foi feito, gostaria de conhecer a opinião de cada um dos partidos que concorrem às próximas eleições autárquicas.

Porque não usam os vossos sites, para dar a resposta? Espero que aceitem o desafio.

Agenda 21

Foi lançado no final do mês de Setembro o Livro "Autarquias e Desenvolvimento Sustentável". Entrevistada pelo jornal Público, a socióloga Luísa Schmit, uma das autoras do estudo, conclui que as preocupações dos nossos autarcas são ainda problemas primários ao nível do ambiente e desenvolvimento sustentável (pobreza e desemprego 40%, saneamento básico 33%).

É nesta altura que a socióloga alerta para o facto de Portugal ser o país da Europa com maior défice de Agendas 21 Locais, documentos elaborados pelas autarquias que incluem a estratégia municipal para a promoção do desenvolvimento sustentável.

"Dos autarcas que responderam ao inquérito, 16 por cento dizem ter já elaborada uma Agenda 21 Local, mas os autores do estudo admitem que este "baixo" número possa na realidade ser ainda mais reduzido."

Jornal Público


A Agenda 21 Local é, essencialmente, releve-se, um processo participativo de preparação e concretização de um plano de acção estratégico de longo prazo, dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável, sendo que, mais do que um Plano Municipal de Ambiente, a Agenda 21 Local integra a componente ambiental, social, económica e cultural com o objectivo último de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, baseando-se nos princípios do desenvolvimento sustentado.

ANMP


A Agenda 21 Local tem como ponto de partida para todos os municipios a assinatura da Carta de Aalborg. Segue-se a criação de Fóruns de participação pública. É aqui que todas as forças vivas do concelho são chamados a discutir o futuro do município. Sensibilização, diagnóstico, plano de acção e concretização, são os passos seguintes. (Ver exemplo de Santo Tirso)

Convido todos os colaboradores a seguirem os links que aqui vos deixo, no sentido de podermos desde já, lançar aqui no Casa do Eiró um debate que visa concluir se a Agenda 21 Local, é ou não, um processo importante para o desenvolvimento do nosso concelho. Remeto também a minha opinião para os comentários ao artigo.

Um pormenor, na Suécia, país que vem sempre à conversa quando queremos dar bons exemplos, não existe uma autarquia que não tenha preparado a sua Agenda 21 Local.

Agenda 21 chega ao Nordeste

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A Agenda 21 Regional na Região Norte vai ser apresentada, publicamente, amanhã, pelas 15 horas, na sala de conferências do Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros.

Trata-se de um processo que terá a duração de 18 meses, em que a população será auscultada para identificação dos principais problemas de sustentabilidade da região do Nordeste Transmontano e no qual será desenvolvido um plano de acção com vista à resolução das principais prioridades.

Serão, então, intervenientes a população representante das entidades activas na região e executivos das autarquias, que se comprometem com a concretização de medidas estabelecidas ao longo do processo.

Este projecto engloba oito dos 13 concelhos que compõem a Empresa Intermunicipal "Resíduos do Nordeste" . No decorrer das acções serão criados grupos coordenadores e fóruns participativos em cada um dos municípios, bem como será lançado um grupo coordenador.

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JN de 28 de Março de 2006

Espero que desculpem o facto de voltar a insistir neste assunto... mas merece! Fica o link do artigo anterior: Agenda 21

Cada vez mais, os concelhos apercebem-se da importância desta iniciativa. Traçar um plano de acçao a longo prazo chamando todas as forças vivas do concelho para a discussão.

Se analisarmos o plurianual, onde se planifica somente os próximos 4 anos, facilmente se percebe que "longo prazo" é coisa de "outro mundo" no nosso concelho. É a política do "deixa andar" e "logo se vê".

Não existe futuro para Mondim se não houver uma planificação deste tipo. As iniciativas e as obras, surgem de forma individual, não havendo com isso uma afirmação Municipal, algo que nos identifique, algo que realmente seja capaz de atrair mais valias para Mondim. Por outro lado, se nos recusarmos a prever o futuro, por vezes óbvio, corremos o risco de ser apanhados desprevenidos.

A Agenda 21 aposta também na discussão ambiental. A forma como nos relacionamos com o nosso espaço. Poucos concelhos dependem tanto dos recursos naturais como nós. Mesmo assim...

Por fim, uma oportunidade de chamar e responsabilizar os cidadãos. Primeiro sensibilizando e informando, depois auscultando as suas opiniões. Os casos de sucesso, socorrem-se da "sabedoria das multidões" para prever e dar resposta a problemas específicos.

Não deveriamos apanhar este comboio nas primeiras carruagens? Ou mais uma vez, vamos ficar no último vagão?

E a nós também nos falta?

Deixo-vos aqui um vídeo de uma campanha recente da autarquia de Águeda.



Podem ver o trabalho completo em águeda21?

Desde cedo que neste blogue se falou em Agenda 21 e na necessidade de pensar a longo prazo. Crescimento sustentável é hoje um termo "in". Se assim é... Mondim continua "demodé"!

Fica portanto uma chamada de atenção para o bom gosto e para a pertinência do tema.

E já agora: "Também a nós nos falta uma Agenda21!"

Links para artigos anteriores publicados no casadoeiro.
Agenda 21
Agenda 21 chega ao Nordeste