ACâmara Municipal de Mondim de Basto notificou alguns pais de alunos do Ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo, que alegadamente devem os almoços dos filhos, ameaçando "suspender o fornecimento da refeição caso não regularizem a situação", acusa a Comissão Política Concelhia (CPC) do Partido Socialista (PS).
Segundo o presidente da CPC e vereador da Oposição, Humberto Cerqueira, "esta é uma atitude repudiável, tanto mais que os alunos em questão foram deslocados das escolas das suas aldeias na recente reorganização do Ensino Básico, sendo portanto forçados a almoçar na escola que frequentam agora".
Humberto Cerqueira acusa o vereador da Educação, Francisco Ribeiro, e a Autarquia de "assumir um papel empresarial, cobrando de forma agressiva o mesmo a tudo e a todos, não olhando a ricos e pobres". O PS apresenta, ainda, como justificação, "a lei do menor esforço", porque até agora não foi efectuado qualquer levantamento socioeconómico, obrigatório por lei, que permita identificar quais os alunos que ficarão isentos do pagamento. Esta situação é ilegal e injusta", refere.
O vereador do PSD Francisco Ribeiro explicou, ao JN, que "todos os alunos pagam um euro por refeição", lembrando que "a comparticipação do Estado é de apenas 58 cêntimos, o que é manifestamente insuficiente".
Aquele responsável lembra que "com a reorganização escolar, a Câmara teve de contratar 18 funcionários, adquirir duas carrinhas e fazer obras nas escolas, que também neste caso tiveram uma comparticipação irrisória do Ministério da Educação", acrescenta.
Francisco Ribeiro refere que os alunos que estão referenciados pela comissão de protecção de menores estão isentos, e outros casos pontuais têm sido resolvidos. Os casos que foram notificados são de pessoas que têm capacidade económica para tal e são meia dúzia de situações".
A Câmara fornece 400 refeições por dia, num universo de 600 alunos.
quarta-feira, abril 11, 2007
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1 comentário:
No dia em que esta notícia foi publicada foi interessante perceber as diversas reacções que ela provocou.
Primeiro gostava de chamar atenção para a argumentação generalista que contrapõe uma situação particular... sim, porque justificar as ameaças com os problemas de financiamento de todo o processo de fornecimento de refeições não me parece coerente. Ou são meia dúzia de famílias em dívida que vão resolver o problema de todo o fornecimento de refeições? A dada altura pensei que tinham denunciado uma situação em que a escola ameaçou o governo de não fornecer refeições a todas as crianças!!! E aí sim... compreendia o role de despesas apresentados... o começar pelo número de contratados!! Imenso!!
Bom, mas algumas das pessoas com que dialogava, talvez atendendo à argumentação tipo "somos uns pobres coitados" eram levados a comentar: "claro, faz sentido, o pai tem dinheiro, tem que pagar!"
Parava um pouco... e perguntava-me: "Mas... mas... o castigo é para a criança!!! Não é para o pai!!"
Vamos partir para o pior dos cenários. Hipotéticamente... e atenção aqui... hipotéticamente, o pai tem posses. Recusa-se a pagar. Deve o castigo ser a supensão do fornecimento da refeição, a uma criança que vem da sua aldeia para a Escola e é obrigada a permanecer na Escola sem direito a refeição? Será isto aceitável para alguém!!!
Sem dúvida que se deve proceder a cobrança do valor, está claro isso!!! O problema está no castigo.
E aqui avançamos para o outro problema. Mas... que dados dispõe a autarquia para afirmar que os pais que receberam a carta têm posses? Segundo sei não foi ainda efectuado o levantamento sócio-económico obrigatório por lei. É a olho?
A lei diz que o levantamento deve ser feito, e que a capitação deve obedecer NO MÍNIMO à capitação utilizada no segundo ciclo. A média de alunos a usufruir do "escalão A e B" no ciclo é de todo razoavel. Logo é de acreditar que a mesma percentagem de alunos iria usufruir da mesma isenção a 100 ou 50 por cento.
Pessoalmente considero que a Autarquia deve quanto antes fazer o levantamento, e em casos de incumprimento por parte dos pais... por favor... nunca as crianças!!! Para essas investimos nós para que elas não abandonem a escola, conscientes do que isso siginifica!!!
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