Ao longo do dia de hoje alguma noticias foram surgindo nos vários orgãos de comunicação social, que podem consultar no Diário Digital, Público, Agência Financeira, Correio da Manhã e Jornal de Negócios.
No caso especifico de Mondim, estamos em grande:
- Municípios com maior índice de conformidade total com o POCAL - estamos nos primeiros 32;
- Décimo quarto Município que apresenta menor independência financeira (Receitas próprias/receitas totais);
- Quinto Município que apresenta maior dependência das transferências do Orçamento do Estado;
- Trigésimo primeiro Município com menor rácio receitas liquidadas/receitas previstas;
- Vigésimo terceiro Município com maior índice de dívida a fornecedores relativamente às receitas totais do ano anterior;
- Trigésimo terceiro Município com maior índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior;
Aproveitem e tentem comparar com os restantes munícipios de Basto. Apenas li que Ribeira de Pena, é o décimo primeiro Município com maior grau de execução da receita cobrada relativamente à receita liquidada.
E agora ... o que podemos fazer para melhorar? Aumentar taxas? IMI, IMT, IRS (as Câmaras também podem definir uma taxa) ...
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3 comentários:
Xô Borges,
Os conselhos finais são, de certa forma, um contra-senso. Não será com aumento de taxas que resolveremos os problemas financeiros da autarquia. Primeiro, porque tal como o anuário afirma, a dependência dos municípios pequenos das transferências do estado é de todo natural. O imposto que faz a "grande" diferença para esta conta é o IMI. Não temos aglomerados urbanos (ainda bem...), não há receita significativa por essa via.
Só há uma forma de ver as receitas de capital aumentar para estes Pequenos Municípios: projectos comparticipados aprovados.
Pessoalmente destacaria deste anuário a seguinte análise, que considero a mais pertinente para o nosso concelho:
"Da análise do grau de execução da receita verifica-se que 42 municípios
apresentam níveis de execução inferior a 50%. Trata-se de uma situação
de grande melindre, pois a aprovação das despesas sustentou-se no equilíbrio
orçamental ex-ante pelo qual a dotação orçamental da despesa é
igual à dotação total da receita prevista. Neste pressuposto, estes municípios
puderam no ano económico em causa e no processo de execução
orçamental, comprometer e contratualizar despesa até ao valor total da
receita prevista e não da receita arrecadada. Esta possibilidade legal é a
principal fonte de desequilíbrio orçamental ex-post, e a principal origem do
défice (dívida) público autárquico."
Mondim recorre sucessivamente a esta "permissão" legal para assumir compromissos que sabe à partida que não vai conseguir cumprir. Num orçamento que ronda os 15milhões, aproximadamente 6milhões estão condenados desde o momento em que são orçamentados. De dizer, que este valor, aumento dramaticamente ano após ano, ou seja, tal como explica o Anuário, mais não é, que o aumento do défice.
Reconhecida a escapatória, seria interessante ver iniciativas para a impedir, certo de que com isso, a transparência seria reforçado.
Caro AtoMo,
Sem dúvida que não é no aumento da receita que os nossos problemas se resolvem! Principalmente porque, como tu próprio relevas, existem expedientes para contornar orçamentos e assim ano após ano aumentar os défices autárquicos.
Era interessante perceber se temos autarcas, capazes de abdicar de alguma despesa para que voltemos a equilibrar as contas, seja em Câmaras ou Juntas! ;)
É óbvio que existem situações (candidaturas e realização de obras com recurso a fundos comunitários!) em que este expediente é necessário!
O aumento de impostos não resolve de todo o grave deficit orçamental, que é directamente proporcional ao deficit de qualidade daqueles que gerem o orçamento camarário. A adopção dessa medida seria ineficiente e injusta.
Ineficiente porque o problema é estrutural e não conjuntural. O actual executivo vem alimentando o leviatã de ano para ano. O monstro (deficit) tem crescido devido a duas razões captais. São elas a clara inabilidade para gerir, principalmente no que ao controle de custos diz respeito e a insustentavel fatia do orçamento destinada ao pagamento de salários e outros custos com pessoal.
Não é necessário ser perito em gestão financeira para perceber que há uma clara inefeciencia na afectação dos recursos ao dispor do executivo camarário. Basta recordar a última obra que exigiu maior esforço financeiro, que foi muito provavelmente a zona verde construida em 1995 (14 anos), contabilizar as obras feitas posteriormente e confrontar isso com o facto de a Camara municipal de Mondim de Basto ser uma das mais endividadas do país.
Um dado que ressalta do anuario e que a priori pode não parecer muito mau, é a posição relativa à conformidade com o POCAL. Pode não parecer muito mau mas de facto é. O que é que aconteceria a um responsável pela contabilidade de uma empresa privada, se os seus registos contabilísticos não estivessem de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade. Isto só demonstra a falta de rigor por parte de quem gere os dinheiros publicos, falta de rigor que não é exclusivo da CM de Mondim mas que se verifica por todo o país. As câmaras municipais têm sido um sorvedouro de dinheiro nem sempre aplicado da forma mais racional. Infelizmente Mondim é pródigo nesse capítulo.
A outra causa de desiquilíbrio orçamental; a despesa excessiva com funcionarios que representa 61% das despesas currentes é mais dificil de resolver e também difícil de conceber nos dias de hoje. É inclusive dificil de abordar por parte da oposição, que não ganha nada em apreguar que não serão admitidos novos funcionários e serão dispensados os que estiverem em regime de contrato, se é que existe algum nessa situação.
Aumentar os impostos nomeadamente o IMI e o IMT seria injusto, principalmente na actual conjuntura em que o rendimento disponivel das familias atingiu níveis preocupantes. O aumento de impostos no contexto de crises como a que estamos a atravessar é altamente pernicioso.
A falta de qualidades técnicas e de rigor daqueles que definem a politica orçamental autárquica e a desmesurada verba despendida com funcionários cujo recrutamento mais parece servir fins políticos do que colmatar necessidades reais, estão a asfixiar as finanças da autarquia e consequentemente a comprometer as gerações futuras.
Quanto à solução penso que não é necessário um grande exercício mental.
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