Novo mapa judicial reduzido a 30 circunscrições

O secretário de Estado-adjunto e da Justiça a anunciou ontem que o mapa judicial nacional ficará reduzido até ao final do ano a 30 circunscrições, desaparecendo as actuais comarcas, círculos e distritos judiciais.

José Conde Rodrigues explicou que esta é a proposta do Governo para a reorganização do mapa judicial e do novo modelo de gestão dos tribunais, que deverá entrar em vigor até ao final do ano, começa a ser discutida com os parceiros já hoje, numa conferência em Lisboa. Nesta conferência, o Ministério da Justiça vai apresentar a magistrados, autarcas, entre outros convidados, as linhas mestras desta reforma, que assenta na agregação de recursos, sem que para já esteja previsto o encerramento de algum dos 208 tribunais comuns existentes no País, segundo garantiu o governante.

?A ideia não é fazer desaparecer tribunais, é agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente?, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado, o modelo está ainda dependente de sugestões, mas certo é, para já, o desaparecimento das actuais circunscrições: comarcas, círculos e distritos judiciais.

A nova divisão territorial do mapa judicial assentará em circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas NUTs III; Nomenclaturas Unitárias Territoriais.

Seguindo o exemplo das NUTs, na região Norte poderiam surgir as seguintes circunscrições judiciais: Minho-Lima, Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro e Alto de Trás-os-Montes.

Segundo o secretário de Estado, ainda não existe uma denominação para as novas circunscrições, que terão, cada uma, um responsável pela gestão e um juiz presidente, a quem competirá definir a localização e distribuição dos recursos, tendo em conta factores como o volume de processos, mas também a proximidade do cidadão à justiça.

Actualmente a matriz assenta na comarca (espaço geográfico mais ou menos coincidente com os concelhos). Esta matriz vai desaparecer. Admite--se que a futura unidade de referência venha a ser o tribunal de círculo (que engloba várias comarcas). Mas esta informação não foi confirmada por Conde Rodrigues.

Segundo o secretário de Estado, esta alteração vai afectar, sobretudo, o modelo de gestão dos recursos humanos e não tanto o encerramento de tribunais. O nova unidade de referência vai permitir, designadamente, uma maior mobilidade dos juízes e dos funcionários judiciais. Actualmente, são inamovíveis. Ou seja, a lei limita-os à comarca, mesmo que esteja vazia e a do vizinho a abarrotar.

Diário de Trás-os-Montes

O Maior Tapete de Granito do Mundo

Aqui há dias recebemos um comentário "offtopic" que começava assim: "Já que não têm ideias copiem". Fiquei sem perceber se o recado era para o Blog ou para o Executivo Autárquico. Permita-me o autor do comentário que lhe diga, que concordaria com ambas as situações. Se é para o Blog, agradeço porque o conteudo da notícia enviada é realmente interessante. Se é para a Autarquia... bem... concordo ainda mais.

O comentário era a transcrição de uma notícia do JN de 22 de Junho de 2006:

"Tapete" de granito de olho no Guinness
Cinco calceteiros da Câmara fizeram o "tapete" durante uma semana

Chamam-lhe "tapete de granito" porque está na porta de entrada da quinta edição da Feira do Granito de Vila Pouca de Aguiar, que, de hoje a domingo, está patente ao público, junto ao pavilhão gimnodesportivo do Dr. Francisco Gomes da Costa. A verdade é que cinco calceteiros da Câmara suaram as estopinhas, durante uma semana, para concretizar um gigante quadrado com paralelepípedos , com cinco centímetros de aresta, em granito, "riqueza do concelho" que agora pode merecer candidatura ao Guinness, caso se consiga provar que é o "maior tapete em granito do mundo".

O quadrado, que conjuga três espécies de granito certificado (real, amarelo real e cinzento real), pesa várias toneladas e tem, gravada, a frase "capital do granito", desígnio que a Câmara reclama para o concelho. Com dez metros de comprimento e seis de largura, o "tapete", que cobre parte do passeio, foi uma ideia da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, que, pela voz do seu presidente, Domingos Dias, "poderá ser o maior do mundo, poderá merecer candidatura ao Guinness, mas, o que é importante, serve para divulgar a principal riqueza do concelho". A indústria de exploração e de transformação de granito emprega, no município, cerca de três mil pessoas.

Visto já como um "ex-líbris", o quadrado em granito servirá, por ora, como ponto de atracção para a feira, que pretende ser também uma festa, onde são esperados 50 mil visitantes. Para além da promoção do granito, e do concelho propriamente dito, o certame tem programados vários espectáculos de circo, musicais e pirotécnicos, bem como provas desportivas. Prevista está, também e para amanhã, a realização das primeiras Jornadas do Granito, que têm como pontos de discussão a recuperação ambiental e paisagística das pedreiras.

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O sucesso de eventos como este assentam em grande parte na originalidade. Por isso mesmo, mais que passar a ideia do evento, é importante realçar os objectivos a que ele se propõe.

Também dependemos económicamente da mesma indústria. Por isso mesmo, é necessário qualificar, certificar e promover o que temos de exclusivo. Hoje é possivel encontrar diversas casas que oferecem o granito "Amarelo Mondim". Dizem-no sem por vezes se aperceberem que Mondim é o nome de um Concelho. Dizem-no como se de uma marca se tratasse. Porque não certificar e registar esta marca? Só posteriormente se poderia promover algo de concreto e com isto oferecer um produto com valor acrescentado.

A quem competiria essa responsabilidade de criar as condições para a promoção e qualificação? Em Mondim estamos habituados a ver a autarquia distinguir muito bem o público do privado. Veja-se a atitude da Câmara de Vila Pouca com a realização desta Feira. Quem fica a ganhar? Quem chama a si o desígnio de "Capital do Granito" ou o ónus das três certificações? Numa altura em que se fala da imagem do município acredito que a certificação do nosso granito seria bem mais benéfico para esse objectivo. Não quero com isto retirar responsabilidade aos industriais, mas não podemos vê-los como principais interessados a partir do momento que são a base da sustentabilidade de um número significativo de familias do nosso concelho. Este argumento, é diversas vezes usado pelos próprios industriais quando nos deparamos com algum problema no sector. Pois bem, a autarquia poderá usa-lo do mesmo modo para sustentar qualquer conselho ou orientação que ache melhor para a rentabilização desta indústria. Afinal, quem ganharia com esta atitude mais interventiva serião todos os mondinenses.

Nota: Abrigado ao anónimo pela ideia, para o blog ou para a autarquia, para a próxima não hesite envie a ideia directamente para casadoeiro@gmail.com

Vinte Mil

Serve este artigo para assinalar mais um marco na curta vida deste blog. Atingimos os 20.000 visitantes.

De positivo assinalo a sua continuidade pós eleições autárquicas, algo que muitos visitantes duvidaram. Houve mesmo na altura quem atestasse o seu fim, alegando que a sua missão se esgotava aí. Pois bem, o casadoeiro continuou, contando actualmente com 163 artigos, e aproximadamente 3000 comentários.

De negativo assinalo o "desaparecimento" dos nossos colaboradores, facto que se reflecte na "riqueza" do blog. Cada vez mais, o projecto fica associado a uma opinião, ganhando com isso uma conotação "naturalmente" tendenciosa. Se por um lado houve colaboradores que "desistiram", também é criticavel o facto de ninguém aceitar o desafio para colaborar. Somos confrontados todos os dias com opiniões, que esbarram na apatia dos autores que nada fazem para inverter a situação. Da nossa parte, só nos resta repetir o apelo e mostrar-nos disponiveis para colocar os artigos que nos cheguem.

O casadoeiro conta com uma média de visitas diárias assinalavel. Não querendo perder os visitantes e participantes "fieis", e conscientes da necessidade de o "refrescar", prevemos aproveitar o primeiro aniversário para alterar um pouco as "regras do jogo". Pretendemos acima de tudo, encontrar uma solução que permita elevar a qualidade da discução sem colocar em causa a continuidade do projecto.

A todos os que contribuiram para esta marca, fica o nosso agradecimento.

Bons sinais!!!

Já tivemos oportunidade de abordar algumas vezes neste blog o problema da ligação do Barreiro a Vila Real:
- Connecting People
- Andar 12 quilometros em vez de 800 Metros

Apraz registar a forma decidida como neste momento se está a pressionar as entidades que poderão concluir uma obra essencial para as gentes do Barreiro. Esperemos que seja uma atitude para manter. Desta forma, é de acreditar que a ligação terá o fim desejado.

Desta vez coube aos Bombeiros Voluntários assumir as expensas:

Oitocentos metros de estrada para concluir

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto, «em nome dos doentes que transporta, todos os dias», em carta dirigida à Câmara Municipal de Vila Real, reclama a conclusão de oitocentos metros de estrada da ligação entre Barreiro, freguesia de Mondim de Basto, a Lamas de Olo (Vila Real). Esta posição surge na sequência do pedido de um grupo de cidadãos, Junta de Freguesia de Ermelo e outras entidades e cuja petição, com mais de trezentas assinaturas, já foi enviada ao Presidente da República, Governo e Assembleia da República. Na missiva, enviada à autarquia de Vila Real, é pedida "compreensão, ao Presidente da Autarquia, para a conclusão das obras", acrescentando: "os doentes das povoações limítrofes que, diariamente, transportamos, nas nossas ambulâncias, para o Hospital de Vila Real, seriam os grandes beneficiados, já que o actual transporte é feito com grande dificuldade, devido ao estado do caminho, ou, então, muitas vezes correndo o risco do socorro ser prestado tardiamente, utilizando outros percursos, mais distantes". Por sua vez, a Câmara Municipal de Vila Real justifica com aquilo que vem sustentando, há muito, através do seu Presidente, Manuel Martins: "se o Estado financiar, com 70% do custo da obra, nós daremos o resto. Se não, não temos possibilidades. Há prioridades, no concelho, em termos de investimento"- concluiu.

José Manuel Cardoso, in A Voz de Traz-os-Montes

Reconstrução dos Paços do Concelho

Há alguns dias afirmei a minha intenção de escrever um artigo sobre a obra que recentemente se iniciou. A notícia que podemos encontrar no JN, vem dar o empurrão (confirmação) que faltava.

Reconstrução dos Paços do Concelho

Já começaram os trabalhos de reconstrução do edifício dos Paços do Concelho de Mondim de Basto. Estas as obras terão duas fases na primeira, o projecto prevê a ampliação das instalações da Câmara Municipal e a reabilitação da Casa do Eirô de Cima. Esta empreitada terá a duração aproximada de um ano.

A segunda fase consistirá na transformação do actual armazém da Câmara Municipal e na sua adaptação para edifício da Assembleia Municipal, com auditório de 98 lugares sentados e instalações de apoio.

A intervenção inclui o tratamento dos espaços exteriores, confirmando a ideia de transformar em zona essencialmente pedonal o Largo Conde de Vila Real.

A Câmara classifica estes trabalhos como "essenciais, quer para a imagem que o município pretende passar para o exterior, quer para a funcionalidade dos seus serviços". Permitirá, por outro lado, melhorar as condições de trabalho dos funcionários da Autarquia e, "consequentemente, um melhor atendimento aos munícipes".

A primeira fase da obra tem um orçamento global de cerca de um milhão de euros, enquanto para a segunda será de 1,8 milhões de euros.

Almeida Cardoso

São inúmeros os projectos e actividades que ficam pelo caminho com o argumento (por vezes desculpa???) que o tempo é de "vacas magras" e a ordem é "apertar o cinto". Parto do princípio que é nestas alturas que a tabela de prioridades ganha ainda mais relevância. Se os recursos são escassos, façamos o que realmente importa.
Pois bem, num concelho que conta anualmente com aproximadamente 1,5 milhões de euros de fundos próprios para investir, a prioridade parece ser uma obra que custará no final 2,8 milhões, comparticipada somente a 30%, segundo o orçamento, o que deixa a Autarquia com um encargo de 1,96 milhões de Euros. Ou seja, um ano do dinheiro reservado para investimentos é consumido por esta obra.

Percebe-se na notícia que os objectivos deste enorme sacrifício são:
- Melhorar as condições de trabalho dos funcionérios da Autarquia. (Entre outras coisas a obra incluí um parque de estacionamento para os ditos funcionários. Não será isto um luxo????)
- Melhorar a imagem para o exterior.
- Melhorar as condições de trabalho dos deputados da Assembleia Municipal.

Não tenho dúvidas de que poderemos estar prestes a assistir a uma remodelação que cumprirá os objectivos a que se propõe. Mas serão estes objectivos, tendo em conta os recursos que irá consumir, prioritários nesta fase?

O camionista não sabe em que dia é a Feira?

Está quase a fazer um ano que se utilizou formalmente pela primeira vez o espaço que se destina a receber a Feira em Mondim de Basto. Passado este tempo, a feira estende-se cada vez mais pelas ruas da Vila... entupindo-as.

Iniciou-se recentemente uma obra que visa recuperar e alargar o edifício da Câmara Municipal (para breve um artigo sobre o assunto). Não é que hoje estava previsto um descarregamento de matéria prima para a obra?
- Ohhh Sr Camionista!!!! Então você não sabe que hoje é dia de Feira? Pois é!!! Toca a pegar nesse "cimentinho fresco" e vá colocá-lo noutra obra ou devolva-o ao destino.
Visto bem as coisas, os homens não devem ter achado mesmo solução. Não existe! Em dias de Feira não há camião que ali chegue.

Dá vontade de fazer a pergunta que tanto se houve em Mondim: E se fosse uma ambulância? Essa sempre teria mais sorte... ia por Pedra Vedra. Enquanto isso continuamos com o novo Espaço de Feira a servir só um dos seus propósitos: Parque de Estacionamento. Porquê?