Nesse sentido, apresentei, enquanto membro do PSD, uma moção na Assembleia de Freguesia de Mondim, em Abril de 2008, que foi aprovada por unanimidade e que agora partilho.
Sobre este tema podem ainda consultar alguns artigos aqui da casa.
1. Considerando que, para caminhar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável, é indispensável trabalhar de uma forma consistente na mudança de atitudes e comportamentos. Neste contexto, os municípios deverão equacionar uma crescente preocupação com a sensibilização e educação das suas populações;
2. Portugal é um dos 178 países subscritor da Agenda 21 – Plano da ONU para o Século XXI que visa o desenvolvimento sustentável do planeta;
3. No capítulo 28 da Agenda 21 a ONU apela aos poderes locais para que promovam a Agenda 21 Local envolvendo as autarquias, as forças vivas locais e os cidadãos em geral na elaboração e desenvolvimento de planos para o desenvolvimento sustentável a nível local;
4. Em Portugal, na Europa e América Latina centenas de autarquias estão a implementar com êxito a Agenda 21 Local;
5. A Associação Nacional de Municípios Portugueses no seu Congresso de 2005 apela aos Municípios para dinamizarem processos de aplicação da Agenda 21 Local;
6. A Agenda 21 Local é um instrumento de democracia participativa que possibilita o envolvimento e participação dos cidadãos na definição e aplicação de políticas locais;
7. O Projecto ecoXXI, da responsabilidade da Associação Bandeira Azul da Europa (FeePortugal - ABAE), pretende por um lado, reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas no sentido da sustentabilidade, com especial ênfase na Educação e, simultaneamente, contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível do município.
Neste contexto, o Projecto ecoXXI tem como objectivos:
- Motivar os municípios para a importância do seu papel como parceiros e como agentes do processo de educação ambiental/para o desenvolvimento sustentável formal e não formal;
- Envolver os municípios no apoio à implementação de programas de Educação Ambiental/para o Desenvolvimento Sustentável;
- Sensibilizar os municípios para a importância da parceria com os projectos escolares no âmbito da implementação da Agenda 21 Local;
- Sensibilizar os municípios para uma maior integração das preocupações ambientais nas políticas municipais;
- Reconhecer as iniciativas/políticas em desenvolvimento no concelho, em prol do ambiente/desenvolvimento sustentável;
- Contribuir para o aparecimento das Agendas 21 Locais e para o envolvimento de diversas entidades na elaboração e implementação da Agenda 21 e no cumprimento dos seus objectivos;
- Contribuir para a elaboração de indicadores de sustentabilidade local.
8. Sendo o lema do nosso Município - “A qualidade ambiental do futuro depende unicamente da nossa actuação no presente” e que o mesmo “oferece um enquadramento paisagístico fabuloso, destacando-se, evidentemente, o Parque Natural do Alvão, com destaque para as Fisgas de Ermelo e para as aldeias tão típicas que ainda se encontram espalhadas pelas serras”, urge desencadear processos para um desenvolvimento sustentável;
9. Sendo a nossa Freguesia rica em história, biodiversidade, paisagens, pessoas, associações sem fins lucrativos e muitas outras valências.
A Assembleia de Freguesia de Mondim de Basto reunida em sessão ordinária no dia 24 de Abril de 2008, recomenda e desafia:
1. A Câmara Municipal de Mondim de Basto a iniciar o processo de implementação da Agenda 21 Local e iniciar a candidatura ao Projecto ecoXXI no nosso Concelho.
fontes:
http://www.agenda21local.info
http://abae.pt/programa/ECOXXI
http://www.amigosdomindelo.pt/agenda21/agenda_21.htm
http://www.cm-mondimdebasto.pt
Dado que durante este mandato nada foi feito, gostaria de conhecer a opinião de cada um dos partidos que concorrem às próximas eleições autárquicas.
Porque não usam os vossos sites, para dar a resposta? Espero que aceitem o desafio.
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5 comentários:
O meu caro amigo Paulo e candidato do PS já respondeu!
Podem consultar no seu blog de campanha!
http://paulomota2009.blogspot.com
Bem-vindo Borges,
Essas férias trouxeram-te cheio de vontade de falar em boas práticas? ;)
Como não poderia deixar de ser, a Agenda21, faz parte do caderno de compromissos do PS.
Lendo de novo os diferentes artigos publicados aqui na casa sobre o assunto, e que tu "linkaste" e bem, alguns deles com quase 4 anos, parecem mais actuais que nunca.
Não sendo a Agenda21 "a solução" para o planeamento a longo prazo do nosso Concelho, será sem dúvida um passo muito importante. Importante ainda, porque esse planeamento é feito com todas as forças vivas do Concelho, com os benefícios que daí advêm.
Se há iniciativa que se enquadra no espírito da campanha/slogan do PS em Mondim de Basto, é sem dúvida a Agenda21!
Tive o prazer de assistir - por puro acaso - faz já uns 3 anos a uma reunião "agenda21" em Mértola.
Tinha tomado conhecimento desta "agenda" através do paulo mota. Agradou-me a ideia. No entanto pude constatar em Mertola a sua principal virtude: a participação activa dos munícipes nos problemas da sua terra. Ora num concelho como o nosso em que a principal critica, e isso nota-se manifestamente aqui neste blog,é a falta de participação e dialogo nos problemas comuns a todos nós a Agenda 21 tem o mérito de fornecer e fomentar esse mesmo diálogo. Não sendo uma formula milagrosa poderá no entanto despertar consciências. Se assim for já é um milagre.
Mas não foi o PSD que apresentou formalmente isto na Assembleia de Freguesia?
Eu não queria partidirizar esta questão a Agenda 21 que na sua essência vai além dos partidos. De qualquer forma foi de facto o PSD que que apresentou formalmente a Agenda 21 na Assembleia de Freguesia.
Por coincidência o mesmo PSD que está na Camara nunca opinou ou se interessou sobre esta matéria.(?!) Sendo a Agenda 21 um processo assente no diálogo e na participação esta atitude surda (entre companheiros) não augura bom pronúncio.
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