"Depois do estudo do impacte ambiental, haverá a discussão pública e, depois, o respectivo licenciamento de exploração" - acrescentou.
O autarca adiantou que "se os processos estiverem concluídos, o licenciamento das várias explorações será concedido, ainda durante este ano".
De acordo com Pinto de Moura, o sector tem um núcleo activo directo profissional de setecentas pessoas. Muitas pedreiras foram fechadas, em 2005, depois da decisão emitida pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas, alegando que as mesmas trabalhavam à margem da lei. Em causa estava a ocupação parcial de zona de reserva ecológica do concelho.
Recorde-se que a exploração de pedreiras, em Portugal, é uma actividade que se rege pelo Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, o qual obriga à existência de um Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP), integrado no Plano de Pedreira. O PARP é constituído por medidas de minimização dos impactes ambientais negativos que ocorrem ao longo do desenvolvimento da actividade e por propostas de solução, para o encerramento e para a recuperação paisagística das áreas exploradas."
A Voz de Trás-os-Montes
Mais uma notícia, que a ser verdade, peca por tardia mas é muito bem-vinda.
Parece demagógico afirmar que "Os próprios empresários entenderam legalizar as pedreiras". Quem teve oportunidade de assistir à reunião da Freguesia de Mondim de Basto, constactou que a iniciativa de ordenar legalmente as pedreiras desta Freguesia partiu do actual executivo. Sem esse prévio ordenamento não haveria legalização. Não quero com isto dizer que não houvesse vontade dos empresários, mas que o "empurrão" foi dado pela Freguesia ... foi!!!
Merece reparo, mais uma vez, a forma como o executivo se apresenta aos mondinenses nestes últimos tempos. Até parece que foram eleitos pela primeira vez este mandato. Na notícia do saneamento não se envergonharam de admitir que estavamos na cauda do distrito. Agora têm o cuidado de nos lembrar que o decreto de lei data de 6 de Outubro de 2001! Que fizeram por esta agora anunciada legalização em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005?
Finalizo repetindo, que mais importante que os reparos, será a confirmação de agora anunciado. A ser verdade é um passo realmente importantissimo. Parabéns!
Mais uma notícia, que a ser verdade, peca por tardia mas é muito bem-vinda.
Parece demagógico afirmar que "Os próprios empresários entenderam legalizar as pedreiras". Quem teve oportunidade de assistir à reunião da Freguesia de Mondim de Basto, constactou que a iniciativa de ordenar legalmente as pedreiras desta Freguesia partiu do actual executivo. Sem esse prévio ordenamento não haveria legalização. Não quero com isto dizer que não houvesse vontade dos empresários, mas que o "empurrão" foi dado pela Freguesia ... foi!!!
Merece reparo, mais uma vez, a forma como o executivo se apresenta aos mondinenses nestes últimos tempos. Até parece que foram eleitos pela primeira vez este mandato. Na notícia do saneamento não se envergonharam de admitir que estavamos na cauda do distrito. Agora têm o cuidado de nos lembrar que o decreto de lei data de 6 de Outubro de 2001! Que fizeram por esta agora anunciada legalização em 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005?
Finalizo repetindo, que mais importante que os reparos, será a confirmação de agora anunciado. A ser verdade é um passo realmente importantissimo. Parabéns!
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18 comentários:
discordo quando o senhoriu salienta que o empurrão foi dado pela freguesia.Penso que o empurrão partiu do IGAE caso contrário estariamos na mesma.E verdade que neste momento têm tentado "mexer" as coisas mas se os inspectores não tivessem aparecido ainda estariamos no mesmo marasmo.
Entre aquilo que aparece na comunicação social e aquilo que é concretizado, normalmente vai uma grande diferença. Nos últimos anos dezenas de obras foram prometidas pelo actual Presidente, publicadas nos jornais, mas nunca foram feitas. Em relação às pedreiras, quem conhecer a forma de actuar do Presidente da Câmara sabe que enquanto ele estiver na câmara o problema não será resolvido.Valia a pena sabermos qual a opinião da JSD sobre o assunto...ou estão à espera de orintações superiores para tomar alguma posição? a a Associação recém-criada de defesa do património?
Concordo que a Junta de Mondim ( que está a fazer um excelente trabalho) acabou, através da sua iniciativa, por obrigar o Presidente da Câmara a tomar uma posição.
Embora não tenha a ver com este assunto, valia a pena perguntar ao Presidente da Assembleia Municipal porque razão faz, propositadamente, coincidir as assembleias municipais com com os poucos eventos que vão ocorrendo no concelho (desfile de Carnaval/AM de Fevereiro e agora comemorações do 25 de Abril/ AM de Abril).Para ser Presidente a AM é preciso ter algumas qualidades..
NÃO SEJAM "IGNORANTES" E NÃO SE DEIXEM LEVAR POR NOTICIAS DE JORNAIS PASQUINS E QUE ESTÃO AO SERVIÇO DE ALGUM PODER .
NÃO ANDEM A ENGANAR QUEM JÁ GASTOU MILHARES DE EUROS PARA PODER LEGALIZAR A SUA PEDREIRA EM AREAS DE TERRENO SUBMETIDO AO REGIME FLORESTAL JA QUE A LEI NÃO PREMITE DESAFECTAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INERTES.Brrrrrrr....
"discordo quando o senhoriu salienta que o empurrão foi dado pela freguesia.Penso que o empurrão partiu do IGAE caso contrário estariamos na mesma"
A inspecção do IGAE data de 2004. De lá para cá, novidades em relação à legalização das pedreiras só mesmo as atitutes da Freguesia de Mondim... caso contrários estariamos mesmo "na mesma".
Repito mais uma vez, que mais importante que o "empurrão" é acreditar que desta vez não estamos na presença de uma demagogia. Seria sinal que não uma, mas sim duas entidades estão neste momento interssadas em zelar pelo interesse dos industrias e dos mondinenses. Melhor, só mesmo se daqui a uns dias fosse noticiado que a Freguesia de Atei e os conselhos directivos que tem pedreiras dentro das suas áreas, se tinham juntado a este espirito. A ver vamos!
Axo meu caro Senhoriu que tocou num ponto k acho ser importante...Afinal a Junta de Freguesia nao recebe rendas por explorar pedreiras em terrenos que são da sua jurisdição? Se não se pode explorar, não será a Junta prejudicada por não receber rendas em terrenos que atrás foi dito estarem em " AREAS DE TERRENO SUBMETIDO AO REGIME FLORESTAL JA QUE A LEI NÃO PREMITE DESAFECTAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INERTES"? É claro que todos lucram com isso, o que exploram, os que lá trabalham e os que recebem rendas...
Bem...!! Não fosse a riqueza gerada com os postos de trabalho e as rendas que as Freguesias recebem não justificariam a perda. Não tenho dúvidas que o preço da renda, enquanto pagamento pelo que nos levam, é escandalosamente baixo.
Como dizia um industrial da nossa terra:
E os que vêm de fora explorar? Vêm de manhã com as carrinhas cheias de homens e gasóleo, tiram a pedra e voltam para suas casas. Ou seja, só cá fica mesmo o preço da renda. Se analizar a questão, excluindo a perda patrimonial, só mesmo do ponto de vista económico. Acha que as rendas são significativas?
Lamento, mas se tem alguma razão no que diz, pelo que sei, a maior parte dos industriais de exploração de pedreiras são de cá, e a maior parte dos que lá trabalham também. Quanto às rendas, baixas? sim são claramente, mas tendo em consideração k arrendam um espaço de produção florestal, e recebem ao que ouvi dizer mais de 300 Cts por mês, afinal já nao é assim tão pouco...e agora licenciadas? será que se irão manter ao mesmo preço? Pergunto isso porque as taxas na junta já aumentaram...
Concordo com o anónimo das 10.53, ao contrário do que se diz os trabalhadores das explorações são na sua maioria habitantes no concelho, e os que não o são não deixam ficar apenas a renda, pois almoçam cá e fazem cá outros gastos.
Quanto ao ser proibido a exploração de inertes em àreas florestais submetida a regime legal especifico, era melhor informaren-se, a proibição é só para zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional, o que não é o caso.
Para terminar não percebi o porquê de se falar neste caso da JSD, não tenho nada a favor nem contra a JSD, só julgo é que se fala nela porque ela existe, quem tanto fala que crie outras jotas,JSocialista, JCentrista,JComunista, JBloquista ou apenas JMondinense.
É claro que a maior parte das explorações é do concelho. E mesmo que não fosse as regras estão em cima da mêsa e são para todos. Dei o exemplo, citando um industrial do nosso concelho, que se referia à Normuro em vilarinho. Não sou contra estas empresas que vêm de fora. Como já disse, as regras são para todos.
O exemplo surgiu para defender a minha opinião: as rendas não são verdadeiramente um lucro para quem as recebe conforme um anónimo escreveu.
Pelo que tenho assistido, nas reuniões abertas a todos os interessados, existe quando muito uma pedreira a pagar 1.500 contos de renda em Mondim. As restantes rondam os 600.00 Euros.
Não havia até então nenhum critério para definir esta renda. Feita a medição das áreas de exploração,as rendas serão cobradas atribuindo um valor por metro quadrado. No final as rendas cresceram aproximadamente 20%. Dá uma média de 900 Euros por exploração. Desculpe insistir, retire os ordenados, acha que os 900 Euros é muito pela pedra que vê sair? Pelo resultado na paisagem? Acresce aquilo que perde pela desvalorização turistica da área? Continua a valer? Hmmmmmmm!! Coloque os ordenados para justificar esta situação.
Caro anonimo das 11.23, como não sou da area, lamento se escrevi algo que não estava correcto, mas foram as conclusões (errada pelo que vejo agora) que tirei de uma serie de artigos e comentários que aqui li.
E gostaria já agora que me explicassem a quem percebesse do assunto, o porque das pedreiras ainda nao estarem licenciadas...pelo entendi, é possivel fazer exploração, pelo que percebi, julgo nao ser a Câmara a a licenciar a actividade, não percebi então o porque de não estarem licenciadas...será porque ninguem quis saber, e ficava mais barato trabalhar assim? E agora que foram apanhados ai Jesus a Câmara que resolva? Não sei...são suposições que gostaria que me esclarecessem se possivel
Tudo vale a pena quando a estupidez não é pequena.
Nao percebi esse ultimo comentário...
As pedreiras fizeram o pedido de licenciamento por escrito? As pedreiras tem a resposta da Câmara a dizer que não era preciso licenciamento? então que processem a Câmara...Com provas, será facil serem compensadas...
Onde é que é dito que vão fazer a desafectação do regime florestal????
Essa desafectação nunca irá ser feita, mas sim será dada uma concessão provisória do terreno para a exploração das massas minerais, finda a qual o terreno continuará cclassificado como sujeito ao regime florestal.
Um esclarecimento: as áreas serão reflorestadas, como impõe a lei.
Outra coisa, a certidão de indústria de interesse concelhio é uma imposição do regulamento do PDM, bem como das entiddaes licenciadoras. Sem a apresentação dessa certidão o licenciamento seria inviável.
Precisam de saber mais alguma coisa??
por mim...afinal não a câmara, o presidente, aqueilo e aquele...todos tem culpa no cartório...mas sempre os mesmos que pagam...mas de tendencialismos já estamos aqui habituados...se se faz...esta mal deveria ter sido concertado, se não se faz...está mal porque não damos o exemplo...enfim...á aquela história do cão...Só gostava de saber se alguem pensa que o Presidente não faz tudo para defender os interesses de Mondim? quem o pensar que o prove...
(Anónimo 10:00)
É sempre bom contar com alguém tão bem informado nas matérias em questão. A partilha de boa informação será sempre uma mais valia. Continue por cá!
(Anónimo 12.39)
"Só gostava de saber se alguem pensa que o Presidente não faz tudo para defender os interesses de Mondim?"
A vontade está longe de ser suficiente para quem gere uma autarquia. E pelo que nos é dado a saber, sou obrigado a colocar a pergunta ao contrário:
O Sr. consegue provar que o Presidente faz tudo para defender os nossos interesses?
Repito, penso que não podemos julgar vontades, podemos julgar resultados e informações concretas sobre o trabalho desenvolvido. Resultados vemos poucos, informação... nenhuma.
Quanto ao tendencialismo de que fala, volto a explicar. O blog é aberto. Só é tendencioso porque:
1- Realmente são mais os que contestam
2- Os descontentes estão mais motivados para escrever
3- Os apoiantes do actual executivo não se interessam.
O mail está logo no início. Mandem artigos. Façam comentários. Mas não peçam aos que contestam que apoiem só para não parecer tendencioso.
Força!
Ora, ora...
Para quem vai o louvor da legalização das pedreiras?
Para a Camara Municipal? Parece-me que não...
Para a Junta de freguesia de Mondim? Será?
Para o IGAE? Duvido.
Meus caros em meu entender, e como leigo na matéria, a legalização das pedreiras deve-se aos pedreiros.
O que fez a CM, para legalizar as pedreiras??? Nada. simplemente empurrou os pedreiros para o ministérios do ambiente e para o ministério da economia para procederem à legalização das pedreiras, ficando à margem de todo o processo de legalização. Lembre-se que a CM tem competência para legalizar pequenas explorações de pedra. Mas em 2001 ou 2002, na CM desconhecia-se a existência de pedreiras em Mondim, para logo depois se aperceber que em Mondim só existirem pedreiras de grande dimensão, remetendo todos os pedido de licenciamento para os organismos da administração central, bem como todas as receitas que daí poderão resultar. Mas a CM não precisa de dinheiro, e muito menos de processos que lhe possam dar algum trabalho.
Louvor para o IGAE? este apenas veio a Mondim buscar um dinheirito das multas que aplicou a meia dúzia de pdreiras.
À Junta de Mondim? Dúvido. Como é que uma uma que está à meio ano no poder e já conseguiu que se legalizassem pedreiras em Mondim? E mais, quantas pedreiras que exploram em terrenos da Junta entraram com o processo de licenciamento? Que eu saiba nenhuma!
E para que se saiba, no concelho de Mondim, actualmente só quatro pedreiras estão com o devido processo de legalização em curso. E para retirar o louvor a quem não o merece, estas pedreiras iniciaram o seu processo de legalização em 2002 (sim em 2002) e só agora após quatro anos e toda a burocracia e estudos de impacto ambiental efctuados e fase de audiência pública, poderão vir a ser licenciadas.
Todos os estudos de impacte ambiental têm de estar em fase de audiência pública.
Sobre os estudos de impacte ambiental poderão consultar o site www.iambiente.pt
Não podem dar o mérito a quem não o tem.
Mas acima de tudo, para além dos factos, não passa da minha opinião, que vale o que vale.
R
E vale muito pela forma que parece ser fundamentada. Fica desde já o agradecimento.
Sei que a conversa levou um rumo que poderia paracer que se discutia de quem era o mérito. Pessoalmente quando abordei a Freguesia, fi-lo pelo tal "empurrão". E esse empurrão, essa vontade, é uma realidade que ajudou bastante a mexer com tudo isto. Mas longe de ser suficiente, e acredito que também não é esse o intuito, de ver reconhecido algum mérito.
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